A NR 12 foi publicada em 1978 e a cada ano que se passa, novas tecnologias surgem para integrar e aprimorar o dia a dia das indústrias, como é o caso da indústria 4.0 e, especificamente, dos cobots. Assim, a legislação torna-se obsoleta, não abrangendo parâmetros para regulamentação dessas novas soluções.
Por isso, nos debates mais recentes sobre o uso de cobots no Brasil foi estabelecida a Nota Técnica nº 31, agora parcialmente presente no texto da NR 12. Vale destacar que essa NT trouxe enorme segurança jurídica para uso de cobots no país.
O que foi trazido ao texto da NR 12 vindo da NT 31 está no item 12.1.12: “Os sistemas robóticos que obedeçam às prescrições das normas ABNT ISO 10218-1, ABNT ISO 10218-2, da ISO/TS 15066 e demais normas técnicas oficiais ou, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis, estão em conformidade com os requisitos de segurança previstos nessa NR”.
A partir dela, foram adotadas no Brasil, normas internacionais de segurança para uso de robótica colaborativa. Apesar de a NR 12 já especificar em seu texto anterior ao vigente a utilização de normas internacionais (“12.1 Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, ... nas normas técnicas oficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis”), à partir da NT 31, a NR 12 trouxe a menção específica às normas sobre a utilização de robôs e dos cobots.
Para a utilização dos robôs, a norma brasileira ABNT NBR ISO 10218, que é constituída de duas partes, (ABNT NBR ISO 10218 -1 Robôs e dispositivos robóticos — Requisitos de segurança para robôs industriais; Parte 1: Robôs; ABNT NBR ISO 10218 -2 Robôs e dispositivos robóticos — Requisitos de segurança para robôs industriais; Parte 2: Sistemas robotizados e integração) e para o uso de robótica colaborativa, uma Especificação Técnica, a ISO/TS 15066 ("Robots and robotic devices - collaborative robots''), documento internacional ainda sem publicação em português pela ABNT. Dessa forma, ficou muito claro como utilizar adequadamente os robôs e mais especificamente, os colaborativos.
ABNT NBR ISO 10218-1
Especifica os requisitos e orientações para um projeto seguro com robótica; medidas de proteção e informações de uso inerentes aos robôs industriais.
Além disso, descreve os perigos básicos associados a robôs e provê requisitos para eliminar ou reduzir adequadamente esses riscos.
ABNT NBR ISO 10218-2
Enquanto isso, a parte 2 da norma especifica os requisitos de segurança para a integração de robôs e sistemas robotizados industriais, conforme definido na ABNT NBR ISO 10218-1, e células robotizadas industriais.
ISO/TS 15066
A ISO/TS 15066 verifica padrões de qualidade e requisitos mínimos para a operação da robótica colaborativa nos mais diversos ambientes de trabalho.
Vale destacar que os cobots diferenciam-se de outras tecnologias de automação, sobretudo por dividirem o espaço laboral com trabalhadores humanos sem perigo ou prejuízo para os mesmos. Para garantir que não haja nenhum perigo nesse contato físico entre operador e sistema robótico, a ISO/TS 15066 define quatro métodos para as operações colaborativas. São eles: